São Caetano recebe o PJe-JT no dia 26 (segunda-feira)

O próximo município a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no TRT da 2ª Região será São Caetano do Sul, em cerimônia que será realizada no próximo dia 26 de novembro, às 10h.

Na ocasião, também serão inauguradas uma nova vara do trabalho e uma unidade de autoatendimento no fórum localizado na rua Baraldi, 795, São Caetano do Sul-SP, próximo à prefeitura do município.

A partir dessa data, todos os novos processos da cidade tramitarão necessariamente pelo novo sistema, o que lhes garantirá mais agilidade. Os processos antigos, no entanto, não migrarão para o novo sistema, prosseguindo em papel até sua conclusão.

Palestra aos advogados

Antes da instalação do sistema, os advogados da cidade terão a chance de entrar em contato com o PJe-JT. Nesta quinta-feira (22), às 15h, haverá uma palestra para demonstração e esclarecimento de dúvidas, feita por servidores do TRT-2, na subsecção local da OAB, na Estrada das Lágrimas, 361, São Caetano do Sul-SP.

Certificação digital

É sempre importante lembrar que, para atuar em processos que utilizem o PJe-JT, é imprescindível obter um certificado digital, que funciona como uma identificação do usuário no meio virtual e serve para assinar eletronicamente os documentos enviados por meio do sistema.

A aquisição do certificado digital é de responsabilidade do próprio advogado ou parte (a relação de pontos autorizados a comercializá-los está disponível no site do Tribunal, na aba superior: Processos / Serviços On-line / Certificação Digital - O que é). Acessando-se a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outras fontes de informações são as páginas da AC-OAB e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Existem vários certificados. O PJe-JT aceita qualquer tipo registrado em nome de pessoa física e baseado na ICP-Brasil (tipo A3 ou A4). O modelo A3 é comercializado em duas mídias: o cartão, que deve ser encaixado numa leitora ótica com cabo USB; e o token, equipamento semelhante a um pen drive.

Adquirido o certificado digital, o advogado precisará cadastrar-se no sistema do PJe-JT.