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24 de Abril de 2024
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    Tabelas de Custas do Supremo Tribunal Federal

    Publicada norma com os novos valores de porte de remessa e retorno dos autos no Supremo.

    Contendo as tabelas de recursos interpostos em instância inferior; feitos de competência originária; atos judiciais e extrajudiciais praticados pela secretaria e remessa e retorno dos autos.

    A Resolução nº 431, do STF, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de junho de 2010, página 1, e no site da AASP em: Sobre os Tribunais/Custas/Custas Federais

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tabelas-de-custas-do-supremo-tribunal-federal/2226660

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