Painel - Usucapião conjugal e ações possessórias no Direito de Família

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 29 de maio de 2013, às 10 h, o painel intitulado “ USUCAPIÃO CONJUGAL E AÇÕES POSSESSÓRIAS NO DIREITO DE FAMÍLIA ”.

Exposição:

Dr. Douglas Phillips Freitas

Objetivo:

O painel abordará de forma pontual e detalhada a nova modalidade de usucapião trazida pela nova redação do Código Civil em seu art. 1.240-A, em especial pela sua aplicação a partir de julho de 2013, quando alcançará o prazo de dois anos previsto na lei, podendo ser utilizada como matéria de defesa em ações de divórcio e dissolução de união estável, além de ações autônomas invocando esta modalidade de usucapião. Serão analisadas também outras ações possessórias vinculadas aos litígios em divórcio e dissolução de união estável, além das formas de elidir a incidência da nova modalidade de usucapião.

Serão abordados os seguintes temas:

- Usucapião conjugal - nova modalidade.

- Art. 1.240-A - comentários à nova redação.

- Exceção de usucapião conjugal em matéria de defesa em divórcio e união estável.

- Formas de elidir o prazo aquisitivo da usucapião conjugal.

- Questões materiais e processuais.

- Reflexos na partilha de bens.

- Ações possessórias e defesas processuais aplicáveis.

Durante a exposição os participantes poderão fazer indagações ao palestrante.

Faça sua inscrição pela Internet até 28/5 .

Para se inscrever na modalidade presencial (São Paulo), Clique Aqui .

O curso também será transmitido via internet. Para se inscrever nesta modalidade, Clique Aqui .

VAGAS LIMITADAS

Informações : telefone (11) 3291 9200