Reajuste do Piso Salarial Regional em SP

Publicada a Lei Estadual nº 13.983/2010 , no Diário Oficial de hoje (18), sobre o reajuste anual do Piso Salarial Regional que beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os pisos atualmente em vigor no Estado são: R$ 505, R$ 530 e R$ 545 e passam respectivamente para R$ 560, R$ 570 e R$ 580 reais.

O Piso Salarial Regional beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas conforme grupos de ocupação de trabalhadores.

Os valores foram estabelecidos com base no reajuste do salário mínimo nacional, no Produto Interno Bruto (PIB) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de São Paulo.

O Piso Salarial Regional tem por base a necessidade de incrementar a renda dos trabalhadores do Estado e a capacidade econômica dos empregadores, principalmente das microempresas e das empresas de pequeno porte.