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16 de Novembro de 2018
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    Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

    Publicado o Decreto Federal nº 7.156/2010 que promulga o texto do Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30 de junho de 2005.

    Veja a íntegra da norma .

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