Acúmulo de processos nos Tribunais e as dificuldades na administração do Judiciário

Na sexta-feira (30/04), no encerramento do seminário “O Novo Processo Civil e a Eficiência no Poder Judiciário”, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu o acesso ao direito por vias alternativas como forma de tentar desafogar o acúmulo de processos no Poder Judiciário Brasileiro.

No início da apresentação, o ministro falou sobre a história do Judiciário nacional nas últimas décadas e enumerou uma série de fatores que dificultam a tramitação processual no país. “O Brasil tem uma característica muito singular em relação a muitos países no que diz respeito à questão judicial e ao chamado serviço judicial. Somos uma sociedade, felizmente, muito dependente da atuação judicial. Criamos uma cultura fortemente judicialista. Em 2008, 70 milhões de processos tramitaram pela justiça, em 2009, 80 milhões de processos. Isso significa que para quase 2, 3 cidadãos, temos um processo judicial. Do lado negativo desta questão judicialista, transformamos qualquer questão em processo”, afirmou.

Para ele, o próprio Estado e as grandes corporações, se aproveitando do modelo, passaram “a exigir que se tivessem decisões judiciais singularizadas. Em outras palavras, quem não fosse a justiça não teria reconhecido o seu direito”, o que levou a um aumento no número de processos no Judiciário.

Para o ex-presidente do STF, a única forma de reverter esse quadro é cobrando mais efetividade do serviço público e dos seus concessionários. “É preciso melhorar o serviço público, fazer com que ele seja mais amigo do cidadão, incentivar as agências que cumprem esse papel. Não é possível que um percentual elevado das questões que vão para o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) depois se transformem em ações judiciais. Não há máquina judiciária administrativa capaz de responder a esse tipo de demanda”.

Ao final do encontro, o ministro abordou um dos principais desafios da administração judiciária nos próximos anos: o processo virtual. “O processo judicial eletrônico precisa ser uniformizado. Hoje temos muitas iniciativas bem sucedidas isoladas. O Conselho Nacional de Justiça está tentando construir um processo único que atenda aos vários procedimentos tanto na área penal quanto na aérea civil, processo sumário ou ordinário, com todas as características, a execução penal e também a execução fiscal”.

Outra questão levantada pelo ministro como desafio é a relação judicialização ou acesso ao direito por vias alternativas, inclusive por soluções de conflito via agências reguladoras e Procon de forma definitiva. “Uma sociedade não pode depender exclusivamente do Judiciário para solução de suas controvérsias. O Brasil é muito dependente deste modelo”, finalizou.