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17 de Agosto de 2019
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    TJSP - Atraso na entrega de diploma gera indenização por danos morais

    A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição de ensino pague indenização por danos morais a ex-aluna, por demora na entrega do diploma de conclusão do curso. Foi fixado o valor de R$ 7,2 mil.

    De acordo com o processo, houve atraso de mais de dois anos e meio para fornecimento do documento à autora, graduada em Administração de Empresas. O relator do recurso, desembargador Morais Pucci, destacou que a aluna “tem direito a receber o seu diploma devidamente registrado em tempo razoável, independentemente do fornecimento do certificado de conclusão do curso”. Afirmou, ainda, que “a excessiva e injustificada demora supera o mero aborrecimento e, por si só, enseja o reconhecimento da ocorrência de dano moral”.

    O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Melo Bueno e Flavio Abramovici.

    Apelação nº 4001661-41.2013.8.26.0114

    Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo







    1 Comentário

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    Terminei graduação em pedagogia em 2015 e até agora não me entregaram o diploma. Já liguei várias vezes cobrando, mas sempre dão uma desculpa que não convence. Já perdi uma promoção por falta do diploma. continuar lendo