Curso: Direito Médico e da Saúde

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 8 e 10 de maio de 2012, às 19 h, o curso intitulado “ DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE ”.

Corpo docente

Dra. Camila Kitazawa Cortez

Dr. Osvaldo Pires G. Simonelli

Serão abordados os seguintes temas

- O Código de Ética Médica e o Direito. Código de Ética Médica: natureza jurídica de norma deontológica, destinatário e médico. Norma de caráter punitivo/pedagógico. Responsabilidade profissional - art. 1º do Código de Ética Médica: a existência do “dano” e o caráter personalíssimo do ato médico, o acumpliciamento ao exercício ilegal da medicina (art. 10 do Código de Ética Médica) e atestados médicos para fins ilícitos. A autonomia administrativa: independência das esferas administrativa e judicial, o crime de desobediência frente ao sigilo médico - propriedade do paciente x dever de guarda do médico.

- Responsabilidade penal do profissional médico: crimes gerais e específicos. Relação entre o Direito Administrativo e o Direito Penal.

Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes.

Faça sua inscrição pela internet até 7/5 .

Para se inscrever na modalidade presencial (São Paulo), Clique Aqui .

O curso também será transmitido via internet. Para se inscrever nesta modalidade, Clique Aqui .

VAGAS LIMITADAS

Informações : telefone (11) 3291 9200