TRF-3ª instala 12ª e 13ª Turmas Recursais em São Paulo

Novos órgãos vão agilizar o processamento dos recursos dos Juizados Especiais Federais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou ontem (29/8) a 12ª e a 13ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo. Os novos órgãos vão reforçar e agilizar a análise dos recursos interpostos contra sentenças de até 60 salários mínimos.

As Turmas Recursais funcionam como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais Federais (JEFs), sendo responsáveis por julgar os recursos contra as decisões proferidas nos juizados.

A solenidade contou com diversas autoridades e foi comandada pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes. Ela analisou a evolução das estatísticas das Turmas Recursais que, em 2004, tinham em tramitação 11.716 processos. “Doze anos depois, esse número chega a 254.994”, afirmou a presidente.

As Turmas Recursais de São Paulo estão localizadas na Alameda Rio Claro, 241 - Bela Vista - São Paulo.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região