Curso: Os 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN)

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 24 a 26 de outubro de 2016, às 19 h, o curso intitulado “OS 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN)”.

Coordenação

Fabiana Del Padre Tomé

Priscila Faricelli

Corpo docente

Fabiana Del Padre Tomé

Paulo Ayres Barreto

Paulo César Conrado

Paulo de Barros Carvalho

Pedro Lunardelli

Priscila Faricelli

Serão abordados os seguintes temas

- Os 50 anos do CTN: notas históricas e perspectivas.

- As isenções e as demais desonerações fiscais no CTN e a atual posição do STF.

- As novidades do novo CPC e as condições de suspensão e extinção da exigibilidade do crédito tributário: há adaptações necessárias no CTN?

- Decadência e prescrição tributárias no CTN e a evolução interpretativa no STJ.

- Evolução interpretativa das disposições quanto ao lançamento tributário: da "presunção de legitimidade do ato administrativo" ao dever de provas pela administração tributária.

- Art. 116, parágrafo único, do CTN e o planejamento tributário.

Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes.

Faça sua inscrição pela internet até 23/10.

Para se inscrever na modalidade presencial (São Paulo), Clique Aqui.

O curso também será transmitido via internet. Para se inscrever nesta modalidade, Clique Aqui.

VAGAS LIMITADAS

Informações: telefone (11) 3291 9200 ou 0800 777 5656