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TJSP – Comunicado CG nº 1789/2017 dispõe sobre o protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença
Publicado por AASP Associação dos Advogados de São Paulo
há 7 anos
Comunicado CG nº 1789/2017 – (Protocolo CPA nº 2015/55553 – SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ,
Comunica aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem:
Clique aqui para ver a íntegra do comunicado.
Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 2/8/2017, p. 20
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