TJSP – Suspensos os prazos e o atendimento dos processos de falências, concordatas e recuperações judiciais nas 1ª a 45ª Varas Cíveis Centrais

Comunicado Conjunto nº 2603/2017

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Senhores Magistrados, aos Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias, aos Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais, servidores e ao público em geral que no período de 27 de novembro a 19 de dezembro de 2017 estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público dos processos de falências, concordatas e recuperações judiciais, seus incidentes e ações conexas que tramitam nas 1ª a 45ª Varas Cíveis Centrais da Comarca da Capital, em razão da transferência desses feitos para a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo.

Comunicam, também, que no mesmo período fica autorizada a retirada e devolução dos processos e incidentes pelos síndicos em razão do Comunicado CG 2432/2017.

Comunicam, por fim, que no período de 05 a 19 de dezembro de 2017 estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo.

DJe, TJSP, Administrativo, 27/11/2017, p. 3