TJSP – Dona será indenizada por morte de cadela de estimação
Animal foi atacado e morto por cão vizinho.
Uma mulher responsável pela guarda de cachorro da raça pit bull foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, e R$ 1,8 mil, por danos materiais, vizinha que teve sua cadela atacada e morta pelo cão. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença proferida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini, da 3ª Vara Cível de Marília.
Consta dos autos que a autora estava em sua residência quando foi informada por vizinhos que sua cadela fora atacada pelo pit bull. A cachorra chegou a ser levada ao veterinário, mas, em razão dos graves ferimentos, precisou ser sacrificada. A ré alegou que não poderia ser responsabilizada, pois o animal, apesar de estar em sua residência por alguns dias, pertencia a seu filho, que não reside no local.
Segundo a relatora, desembargadora Mary Grün, a apelante é a responsável pelos danos causados pelo animal, uma vez que era sua detentora à época dos fatos. “Não há que falar em exclusão da responsabilidade da apelante em razão de caso fortuito nem de culpa exclusiva da vítima, pois ela reconheceu em seu depoimento que o cachorro escapou porque seu pai esqueceu o portão aberto. Evidente, portanto, a negligência da apelante, que deixou de observar a contento os deveres de guarda e segurança do animal, levando à fuga de cachorro de temperamento notoriamente agressivo.”
Os desembargadores Rômolo Russo Júnior e Maria de Lourdes Lopez Gil participaram do julgamento, que teve votação unânime.
Apelação nº 1002145-57.2017.8.26.0344
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
6 Comentários
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Da decisão não resta dúvidas, contudo, afirmar que o comportamento do cão é notoriamente agressivo é apelar para incoerência. Agressividade não é nata no animal, é implementada por "donos" agressores, rudes, de má índole.
Agora para polemizar: cabe então jurisprudência à família de assassino que comete crime de latrocínio ou simplesmente mata por motivo torpe? Porque cabe aos familiares garantir a segurança da sociedade se seu parente é notoriamente agressivo. Em outras palavras, danos morais e materiais à familiares de bandidos que soltam seus consanguíneos e deixam a sociedade à sorte. continuar lendo
"Agressividade não é nata no animal." - Se estivessem falando de um Hamster até seria coerente essa frase, porém é um Pitbull, na minha opinião é um animal agressivo. continuar lendo
Concordo. Tenho cães dessa raça há mais de 15 anos e são cães muitos dóceis. continuar lendo
Misael Rodrigues: sugiro procurar conhecer melhor essa raça. Infelizmente estais emitindo opinião sobre algo que não conheces. Tenho pit bull há mais de 15 anos e esses cães são muito tranquilos. É claro que, como uma cão de muita força, se houver um ataque, o estrago será grande. Mas cães menores, como pinscher e poodle são muito mais agressivos, entretanto seus ataques não representam perigos e por isso não são noticiados. continuar lendo
Nada haver! Não tem como polemizar com um argumento desse ao não ser que vc queria comparar um ser humano com um animal irracional, vou parar por aqui pra não ter que me igualar... continuar lendo
Concordo que existem pit bulls bastante mansos e carinhosos. Eu interpretei que o animal específico do caso apresentava comportamento agressivo.
Cada tutor sabe do temperamento do seu cão (ou deveria saber).
Obviamente que os animais podem, por vezes, nos surpreender com agressões (principalmente quando se sentem ameaçados), mas via de regra, não é viável facilitar a fuga de qualquer canino, justamente por não sabermos eventuais situações que possam gerar estresse.
Neste caso foi uma cachorrinha, mas poderia ser uma criança, um adulto, um idoso...
Lamento muito pela perda. Sei o quanto nos apegamos aos pets e, uma situação como essa, causa muita dor.
Agora quanto à sua problematização, colega... sei nem o que dizer! Pra mim não fez o menor sentido... recomendo dar uma estudada em responsabilidade civil. continuar lendo