Campanha de combate à jurisprudência defensiva continua

Está na pauta de hoje (8 de abril de 2019) da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça o julgamento do processo onde se discute a necessidade de comprovação de que a segunda-feira de Carnaval é feriado, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto. O tema será analisado nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 1.311.512/SP de relatoria do ministro Raul Araújo.

Prosseguindo com a campanha de combate à jurisprudência defensiva, lançada no ano passado, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) visitou vários ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para fazer a entrega de memoriais. Nos memoriais, a AASP requer que seja admitida a possibilidade de comprovação posterior do feriado locaI e que os feriados, mesmo que locais, mas de existência notória em todo o território nacional, como Carnaval e Corpus Christi, tenham sua comprovação dispensada.

“Esse é mais um capítulo da nossa campanha contra a jurisprudência defensiva e em salvaguarda do princípio da primazia da análise do mérito dos recursos trazida pelo CPC/15, pois o que vem ocorrendo é um excesso de formalidade que tem trazido prejuízo enorme aos advogados. Como estamos afirmando nos memoriais, as segundas e terças-feiras de Carnaval ou as quintas-feiras de Corpus Christi são consideradas até mesmo feriados bancários e não há um Tribunal em todo o país que tenha expediente, de forma que, aos olhos dos cidadãos brasileiros, é um feriado nacional e negar recursos que não o fazem tal comprovação é criar obstáculos ao acesso pleno à Justiça”, afirma o presidente da AASP, Renato José Cury.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP