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Notícia · há 2 horas

TRF-1ª – Conta conjunta não é empecilho para constrição da totalidade do valor depositado

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao analisar recurso interposto pela Fazenda Nacional, determinou a constrição da totalidade dos recursos depositados em conta corrente...

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Notícia · há 3 horas

TRT-3ª – Turma afasta inépcia de petição inicial que continha pedido implícito de reconhecimento da relação de emprego

O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta. Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do...

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Notícia · há 4 horas

TJSC – Estado banca fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho sadio

A desembargadora Sônia Maria Schmitz, presidente da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, confirmou decisão que determinou ao Estado fornecer tratamento de fertilização in vitro, com seleção de...

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