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Notícia · há 14 horas

TRF-3ª edita súmula sobre competência da 3ª seção para julgar ação de ressarcimento de benefício previdenciário indevido

Corte tem 37 súmulas em vigor, que facilitam o trabalho de magistrados, advogados e jurisdicionados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou no Diário Eletrônico da última...

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Notícia · há 16 horas

TRT-13ª – Período de treinamento gera vínculo empregatício

Segunda Turma de Julgamento condenou a empresa, mas reduziu o valor da indenização A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu o vínculo empregatício de...

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Notícia · há 18 horas

STJ – Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado

O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar...

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