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Notícia · há 41 minutos

TST – Uso do PJe na SDI-2 estará suspenso em julho e será retomado em 1º de agosto

A apresentação de petições, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), para a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho estará suspensa de 1º a...

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Notícia · há 57 minutos

STJ – Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma

Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C./Banco I. A decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada pela Terceira...

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Notícia · há 2 horas

TJSP – Comunicados dispõem sobre o peticionamento eletrônico inicial

Comunicado SPI nº 40/2017 (Processo CPA nº 2017/00063026) – (Republicado por conter alteração) A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, Comunica aos Senhores...

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