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Notícia · há 3 horas

TRF-1ª – Concedida pensão por morte a homem que comprovou dependência econômica da falecida esposa

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais atendeu ao pedido do autor, ora recorrente, e concedeu a pensão por morte em virtude do falecimento de sua esposa em 17/07/1990. Em primeira...

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Notícia · há 6 horas

STJ – Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou em recurso especial o entendimento de que a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada...

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Notícia · há 7 horas

CJF – TNU decide que IR pode ser cobrado sobre valor recebido a título de ressarcimento de aluguel

Colegiado permitiu incidência tributária no Programa de Residência para Gerentes do BANRISUL A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que incide...

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