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Notícia · há 3 horas

TRT-3ª – Empregada que teve disfonia agravada pelo trabalho consegue rescisão indireta do contrato e indenização por danos morais

O empregador que mantém o empregado em atividade que colabore para o agravamento de doença pratica falta grave o suficiente para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Além disso, a...

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Notícia · há 4 horas

TJSP – Suspensos prazos e atendimento na 1ª a 5ª Varas Cíveis do Foro Jabaquara de 23 a 29/5

Comunicado nº 262/2017 (Processo nº 2016/167061) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Comunica aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública,...

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Notícia · há 6 horas

TJDFT – Excesso de ligações para oferta de serviços não configura dano moral

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso do Banco S. para desconstituir sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho, que o condenara a pagar indenização por danos morais a consumidor,...

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